O contrato dos Termos de Uso, a Politica de Privacidade bem como a Política de Cookies são ferramentas de proteção juridica que todo website deve ter e deverão estar de acordo com a LGPD, Lei Geral da Proteção de Dados)
Os Termos de Uso, servem de orientação quanto as regras de condutas para utilização do seu site, inclusive descrevendo soluções para o caso de eventuais conflitos, direitos e deveres dos usuários, regras que regulam as postagens e as responsabilidade de textos ofensivos e se o site efetuar vendas deve prever sobre frete, taxas, devoluções e prazos de entrega, entre outros. No contrato de termos de usos, todas as generalidades e especificidades devem ser registradas e se torna uma espécie de contrato entre o website e seu usuário.
As políticas de Privacidade e Cookies - tem funções diferente. Devem prever qual o destino será dado aos seus dados, a finalidade e exigir a autorização expressa do cliente, bem como nomear quem cuida deste bem precioso que são os Dados. Dados inseridos no site através de formulários de contato, compras, chat on line ou outros. Este documento deve detalhar com objetividade sobre as informações como envio de e-mails, newsletter, alerta de cookies, e deve deixar claro que caso se trate de compra os dados dos usuários serão trafegados para fora do seu site e obviamente ficarão sob a responsabilidade da plataforma dos anunciantes ou financeiro. De qualquer modo, trata-se de dois documentos igualmente importantes e necessários. Apesar de nem todos usarem, é extremamente importante.
OPÇÕES:
1. Elaboração de Contratos (a definir com o cliente)
2. Elaboração de Contratos de acordo com a LGPD:
- Termos de Uso
- Políticas de Privacidade
- Políticas de Cookies
Dilma Resende
Dilma Resende: Advogada Especialista em Direito Digital – com Ênfase em Propriedade Intelectual e Compliance. Presidente da Comissão Direito do Entretenimento na OAB Niterói. Mentora na OAB RJ em Fashion Law – Direito da Moda e Direito do Entretenimento (Eventos).
Membro da CWC – Compliance Woman Comité Rj. Membro da ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados)
Ministra Cursos e Palestras. Assessora Jurídica em Direito Autoral, Registro e Proteção da Marca, além de Elaboração de Contratos para Empresas e Profissionais do Mercado de Eventos e da Indústria da Moda. Consultora e Gerenciamento em Projeto E- Learning (On Line). Organizadora de Viagens de Estudo e Lazer. Gestora da Plataforma Digital “Virtual Multi Cursos”. Implementação de Programa Compliance. Adequação de empresas a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Professora de Cursos de Extensão em Fashion Law: Unilassale e ESA OAB Niterói. Professora no Curso Fashion Law - Direito da Moda – on Line
Formação: Pós -Graduação em Direito Digital e da TI e Docência Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Universidade Unigran. Certificação em Compliance, Gestão de Negócios e Gestão de Empresas de Moda. Formação em Propriedade Intelectual – INPI e WIPO. Cursos de Extensão nas áreas de TI e Governança Executiva , Cerimonial, Etiqueta e Protocolo.
Outorgas Recebidas: Moção de Aplauso - Câmara Municipal de Niterói - Moção de Aplausos Dia das Mães- Comissão OAB Mulher – 2019 - Doutor Honoris Causa em Direitos Humanos – OMDDH 2018 - Embaixadora da Paz – OMDDH 2018 - Medalha Honrosa Direitos da Mulher – FEBACLA 2016 - Comendadora – FEBACLA 2016 - Doutor Honoris Causa em Educação – UNIEUBRA 2016 - Medalha de Prata Sarau de Ares e Poesia – ANBA 2015 - Personalidade do ano 2015 Niterói – Casa Real Godos do Oriente– 2015
C. LATTES: http://lattes.cnpq.br/9811175610818466
| Disciplina | Carga Horária |
|---|---|
| Elaboração de Contratos T.Uso, Privacidade e Cookies | 20 horas |
| Disciplina | CH |
|---|---|
| Elaboração de Contratos T.Uso, Privacidade e Cookies | 20h |
